Sobre Brasil, Portugal e Moçambique | Democracias precisam avançar na transparência pública

A imprensa através dos meios de comunicação tem papel fundamental no reforço das democracias modernas. Esta constatação não é recente, mas é cada vez mais necessário pensar no papel da mídia na cobertura política, ressaltando a necessidade de os governos divulgarem suas ações e prestarem contas à população. Estes pontos foram debatidos nesta sexta-feira, dia 30, durante um encontro entre investigadores portugueses, brasileiros e moçambicanos, em Coimbra, Portugal.

A partir de um estudo comparado nos três países, os investigadores identificaram diferentes perspectivas do espaço público e mediático em relação à corrupção política. Para Isabel Ferin, investigadora que coordena o estudo em Portugal, é relevante notar os contornos que a política ganha a partir da cobertura jornalística. No Brasil, por exemplo, a abertura do processo democrático desde o fim da década de 1980, e o aprofundamento da cobertura midiática, exigiu que o Governo assumisse medidas que tornassem suas ações mais transparentes.

O professor Fernando Filgueiras da Universidade Federal de Minas Gerais afirma que o Brasil tem passado por um constante fortalecimento do processo de prestação de contas públicas por meio da criação de instituições e legislações para este fim. Filgueiras destaca ainda que os meios de comunicação também contribuem para que isto esteja acontecendo. “A mídia reforça nas instituições públicas a necessidade de transparência, ao mesmo tempo que amplia o cenário de crítica social, pois com as notícias sobre corrupção, cria-se na sociedade uma desconfiança em relação ao sistema político”.

Percepção da corrupção

Ainda em relação ao Brasil, o professor Filgueiras acredita que com esta cobrança por parte da imprensa e, consequentemente, da sociedade, os governos tendem a criar novos mecanismos institucionais para coibir atos ilícitos dentro dos órgãos públicos. Segundo pesquisa realizada em 2009 pelo Centro de Referência do Interesse Público, do qual o investigador faz parte, nos últimos cinco anos na época do levantamento, a população brasileira percebia um aumento na corrupção. Isto está ligado à cobertura feita pelos media, assegura o professor.

Ainda de acordo com esta pesquisa de 2009, a maior parte dos casos de corrupção estavam em órgãos públicos, como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que encabeçavam a lista dos mais corruptos. A corrupção também estava presente em instituições da sociedade civil. “Devido este aumento na publicidade, os governos têm tomado medidas para garantir a transparência. No Brasil podemos citar a Lei da Transparência e a recente legislação que incrimina as pessoas jurídicas (empresas) em casos de envolvimento em ações corruptas com instituições públicas. Estas são medidas para dar uma resposta à sociedade”.

Em Portugal, de acordo relatório divulgado no início deste ano pela Comissão Europeia sobre a Corrupção, 90% dos cidadãos percebem a corrupção como sendo algo generalizado no sistema político. De acordo com a investigadora Estrela Serrano, presidente do Centro de Investigação Media e Jornalismo, boa parte desta percepção se deve às informações veiculadas pelas TV e jornais impressos.

Reprodução da pesquisa realizada pela Transparency International em 2013 sobre a corrupção em 177 países. Para mais informações, clique na imagem.

Reprodução da pesquisa realizada pela Transparency International em 2013 sobre a corrupção em 177 países. Para mais informações, em inglês, clique na imagem.

Para Estrela, a legislação portuguesa ainda é muito permissiva em relação aos crimes de corrupção.”A maioria dos casos apresentados nos tribunais são arquivados, ou, se julgados, são inocentados. Apenas 4% recebem sentença de condenação”. Fatos como estes colocam o país numa posição nada favorável no barômetro da transparência internacional, que em 2013 verificou a situação em 177 países. Portugal, então, configura a posição 33ª com 62 pontos na pesquisa. Este levantamento pontua os países de 0 a 100. Quanto menor a pontuação, menor também é o nível de transparência pública no país. O Brasil e o Moçambique aparecem com 42 e 30 pontos, respectivamente.

Cobertura da corrupção vs Liberdade de Imprensa

Para o investigador moçambicano Ernesto Nhanale, o desenvolvimento de uma cultura da transparência só pode ser alcançado se houver uma isenção mínima por parte dos meios de comunicação na cobertura política. No Moçambique esta isenção mínima ainda está sendo forjada. Segundo o professor, existem dois grupos de meios de comunicação: um que tenta influenciar de forma favorável a opinião pública em relação ao governo, e outro que tende a cobrar as falhas da administração pública, exigindo a prestação de contas. “O ambiente para o exercício da liberdade no Moçambique é muito frágil”.

De acordo com Ernesto, além desta disputa entre os grupos de comunicação, é possível que os casos que tenham vindo à tona no país sejam fruto de jogos políticos. Ou seja, determinadas elites políticas utilizam a imprensa para denunciar casos de corrupção, mas apenas quando isto lhes convém. Por isso, ressalta Nhanale, é importante avaliar o perfil ético dos meios de comunicação e suas coberturas.

Neste aspecto, Filgueiras acrescenta que é difícil pensar na mídia que seja totalmente imparcial e autônoma, principalmente quando não existe qualquer tipo de regulamentação dos meios de comunicação, como no caso do Brasil. “No Brasil nós temos famílias que são donas dos maiores monopólios midiáticos do país, e que influenciam a classe política para que não haja uma regulamentação. Assim, temos também jogos de interesse que comandam as coberturas midiáticas”, diz.

Serrano acrescenta que existem poderes políticos, econômicos e editorais que dominam a cobertura dos meios de comunicação, controlando a agenda do que será divulgado. “Existe uma omissão e uma ligação, muitas vezes promíscua, entre os jornalistas e a classe política. Isto também pode ser uma forma de corrupção”, explica a investigadora. Ela ressalta que “a liberdade dos jornalistas é instrumental à liberdade de expressão dos cidadãos”, e que por isso é necessário assegurar nos meios de comunicação o espaço para a divulgação dos assuntos de interesse da sociedade.

Para mais informações, visite a página do projeto ” Cobertura Jornalística da Corrupção Política: uma perspectiva comparada – Portugal, Brasil e Moçambique”.

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